Nova lei cria o Programa Municipal de Segurança Escolar em Ponta Grossa

Entrou em vigor nesta quinta-feira (17) a Lei nº 16.060/2026, de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos), que estabelece o Programa Municipal de Segurança Escolar na rede pública de ensino de Ponta Grossa. A nova legislação tem o objetivo de ampliar a proteção de estudantes, professores, servidores e do patrimônio público em escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).

Entre as estratégias previstas estão a possibilidade de contratação de serviços de vigilância patrimonial armada ou desarmada, a instalação de sistemas de monitoramento eletrônico por câmeras e o rigor no controle de acesso de visitantes. O planejamento também contempla ações educativas focadas na cultura de paz e a articulação direta com os órgãos de segurança pública, respeitando critérios técnicos de vulnerabilidade de cada estabelecimento.

Botão de pânico e totens de emergência

O texto normativo autoriza o Poder Executivo a instalar um sistema de acionamento emergencial conhecido como “botão de pânico”, estruturado por meio de um dispositivo fixo do tipo totem. O equipamento será posicionado em pontos estratégicos para garantir resposta rápida em situações de risco à integridade física da comunidade escolar.

O dispositivo deverá contar com proteção contra acionamentos acidentais, comunicação bidirecional por áudio com central de atendimento, captação de imagens respeitando a legislação de privacidade, sinalização visual, autonomia elétrica com contingência e acessibilidade para pessoas com deficiência. A instalação poderá ocorrer de forma gradual, conforme a prioridade de vulnerabilidade das unidades.

Capacitação e atuação conjunta

O programa viabiliza ainda o treinamento de profissionais da educação para operar os equipamentos de segurança e seguir protocolos de emergência adequados. A prefeitura fica autorizada a firmar parcerias e convênios com entidades públicas e privadas para potencializar a eficácia das medidas protetivas.

Na justificativa da matéria, o vereador Fabio Silva pontuou que a intenção é consolidar um sistema unificado de prevenção e resposta. “A iniciativa busca estabelecer um conjunto integrado de ações, que vão desde a vigilância patrimonial até o uso de tecnologias de monitoramento e resposta rápida a emergências”, declarou o parlamentar.