Lei garante transporte para estudantes da zona rural em Ponta Grossa

Os estudantes das escolas localizadas na zona rural de Ponta Grossa passam a contar com uma garantia legal para participar das principais competições esportivas promovidas pelo Município. A Prefeitura sancionou a Lei nº 15.976, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (28), que assegura o transporte dos alunos residentes nos distritos rurais para os Jogos Estudantis Municipais (JEM) e os Jogos Estudantis das Escolas Municipais (JEEM).

A legislação é de autoria do vereador Fabio Silva (Republicanos) e tem como objetivo ampliar a participação dos estudantes das comunidades rurais nas competições escolares, eliminando um dos principais obstáculos enfrentados por essas equipes: a falta de transporte.

Transporte garantido para alunos da área rural

A nova lei determina que a Prefeitura de Ponta Grossa deverá garantir o deslocamento dos estudantes residentes nos distritos de Uvaia, Itaiacoca, Guaragi e Piriquitos durante a realização dos jogos oficiais organizados pelo Município.

O transporte deverá atender o trajeto entre as unidades escolares, pontos de embarque previamente definidos e os locais onde acontecerão as competições esportivas.

Para cumprir a legislação, o Poder Executivo poderá utilizar diferentes alternativas, entre elas:

• veículos da frota municipal;
• convênios e parcerias;
• contratação de empresas especializadas em transporte.

Objetivo é ampliar a inclusão dos estudantes

Segundo o autor da proposta, a ausência de transporte acaba impedindo que muitos estudantes da zona rural representem suas escolas em competições municipais.

Fabio Silva afirma que a iniciativa busca reduzir essa desigualdade.

“A proposta busca promover igualdade material entre os estudantes da área urbana e rural, garantindo condições mínimas para que todos possam representar suas instituições de ensino nos eventos esportivos oficiais do Município”, destacou o vereador.

De acordo com o parlamentar, além de favorecer a prática esportiva, a medida fortalece a integração entre os estudantes, incentiva o desenvolvimento social e amplia as oportunidades de participação dos alunos da rede municipal.

Lei entra em vigor

Com a sanção da Lei nº 15.976, a Prefeitura passa a ter respaldo legal para organizar e disponibilizar o transporte dos estudantes da área rural durante os Jogos Estudantis Municipais e os Jogos Estudantis das Escolas Municipais, garantindo que a distância entre os distritos e a área urbana deixe de ser um fator de exclusão nas competições.