Lei amplia para 24 o número de membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Entrou em vigor nesta quinta-feira (29) a Lei n° 16.123, que modifica a estrutura do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC) em Ponta Grossa. Proposta pelo vereador Julio Kuller (PL), a norma altera a Lei Municipal nº 8.431, de 2005, elevando de 21 para 24 o total de assentos efetivos e mantendo o formato tripartite de representação.

Composição e Paridade

Com a atualização, cada um dos três segmentos passa a contar com oito representantes, preservando a paridade original. Pelo lado do Poder Executivo, a novidade é a entrada de um representante da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, o que busca alinhar a preservação patrimonial às diretrizes urbanas e de planejamento do município.

Na ala da sociedade civil, a novidade é a cadeira destinada a um representante da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, considerando a relevância da instituição na gestão de acervos arquitetônicos, históricos e culturais locais. Já no grupo voltado à iniciativa privada e entidades correlatas, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA) ganha assento, integrando a agenda cultural com pautas de desenvolvimento sustentável e meio ambiente.

Justificativa da Mudança

Na exposição de motivos da proposta, o autor destacou que o objetivo central foi atualizar a estrutura normativa do colegiado para garantir maior diversidade de vozes sem romper a regra de paridade tripartite. A ampliação busca fortalecer a atuação do conselho frente às demandas de preservação e desenvolvimento da cidade.