Câmara aprova ampliação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira (5), o Projeto de Lei nº 312/2026, de autoria do vereador Julio Kuller (PL). A medida altera a Lei Municipal nº 8.431, de 29 de dezembro de 2005, modificando a estrutura do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC).

Com a aprovação, o colegiado passa de 21 para 24 integrantes efetivos. A mudança preserva a regra de divisão igualitária entre o Poder Executivo, a sociedade civil e a iniciativa privada, fazendo com que cada um dos três segmentos passe a contar com oito representantes.

Novas cadeiras e representatividade

Entre as alterações na formação do conselho, o Poder Executivo passa a incluir um representante da Secretaria Municipal de Projetos Estratégicos, medida pensada para alinhar a preservação do patrimônio com as diretrizes de planejamento do município.

Na ala da sociedade civil, a novidade é a entrada de um representante da Mitra da Diocese de Ponta Grossa, em reconhecimento ao papel da instituição na gestão de acervos históricos e arquitetônicos locais. Já no setor da iniciativa privada e afins, a vaga adicional será ocupada por um representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA), integrando as pautas de sustentabilidade às ações culturais.

Justificativa da proposta

Na exposição de motivos da matéria, o autor destacou o intuito da alteração normativa. “O presente projeto visa adequar a estrutura normativa do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), expandindo a sua representatividade e preservando a regra de paridade tripartite”, pontuou.