Aeroporto de PG vira alvo de disputa milionária e Prefeitura reage contra construtora

A Prefeitura de Ponta Grossa instaurou um processo administrativo para apurar possíveis penalidades contra a Construtora Porto Beton S.A., responsável pelas obras de reforma e ampliação do Aeroporto Regional Comandante Antônio Amilton Beraldo, conhecido como Aeroporto Sant’Ana. A medida ocorre após a administração municipal apontar descumprimentos reiterados na entrega de documentos técnicos considerados indispensáveis para analisar pedidos de reajuste e alterações contratuais.

A informação está registrada no Ofício nº 0110/2026, de 30 de outubro, encaminhado ao Ministério de Portos e Aeroportos. O documento informa que a retomada dos serviços, prevista para o início de outubro, não ocorreu e que a nona medição do contrato permanece com processamento e pagamento suspensos.

A novidade mais recente é um despacho do Governo Federal, assinado em 3 de novembro de 2026, que encaminhou o caso para avaliação técnica e solicitou uma minuta de resposta, considerando a proximidade do fim da vigência do instrumento e o cenário de inclusão do aeroporto de Ponta Grossa no edital de repactuação da concessão do aeroporto de Brasília.

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O despacho não anuncia uma solução definitiva, mas revela uma nova preocupação federal com o andamento do empreendimento e seu futuro.

Empresa apresentou documentos, mas Prefeitura aponta novas irregularidades

O impasse envolve o Contrato nº 188/2021, vinculado ao Termo de Compromisso nº 04/2019, firmado para viabilizar os investimentos na infraestrutura aeroportuária de Ponta Grossa. Segundo a administração municipal, a construtora recebeu prazo até 14 de outubro para apresentar o orçamento analítico do Terminal de Passageiros, as planilhas de medição atualizadas e esclarecimentos sobre divergências nos cálculos de reajuste.

No dia 15 de outubro, às 17h29, a empresa encaminhou novos documentos, incluindo 14 planilhas de atualização anual. Entretanto, após análises técnica e jurídica, a Prefeitura concluiu que a documentação continuava incompleta. O principal problema apontado foi a ausência do orçamento detalhado do terminal conforme o projeto aprovado.

Sem esse documento, a administração afirma que não consegue conferir adequadamente os serviços executados, calcular o reajuste contratual nem avaliar a viabilidade dos aditivos solicitados. O parecer jurídico municipal foi emitido em 26 de outubro e aprovado pelo Procurador-Geral em 27 de outubro. Com base nessas manifestações, a Prefeitura decidiu instaurar o processo administrativo nº 129136/2026.

A abertura do procedimento não significa que a empresa já tenha sido punida. As condutas deverão ser apuradas, com garantia de contraditório e ampla defesa. O contrato também prevê hipóteses de rescisão, que poderão ser examinadas conforme os resultados do processo.

Pedidos milionários colocam valores da obra em discussão

Um dos pontos centrais da divergência é o custo da ampliação e dos reajustes pretendidos pela construtora. O contrato original tem valor de R$ 32.109.360,18, enquanto o Termo de Compromisso com o Governo Federal prevê recursos de R$ 35 milhões. No ofício enviado ao Ministério, a Prefeitura apresenta os seguintes valores solicitados ou projetados pela empresa:

Item	Valor
Reajuste pedido sobre oito medições	R$ 6.620.268,18
Acréscimo de área do terminal	R$ 7.366.589,86
Reforço de subleito	R$ 1.079.198,29
Equipamentos da EPTA	R$ 3.283.095,25
Acréscimo nas fundações	R$ 497.845,86
Supressão nas fundações	−R$ 304.860,75

Os valores representam pleitos da contratada, não despesas aprovadas ou dívidas reconhecidas pela Prefeitura. Algumas solicitações são anteriores e outras permanecem sem documentação suficiente para análise.

Separadamente, a construtora apresentou uma projeção de atualização do orçamento original de R$ 32,11 milhões, em maio de 2021, para R$ 45,24 milhões, em maio de 2026, equivalente a um aumento estimado de 40,87%. Essa projeção também não foi validada e não corresponde a uma cobrança integral já vencida.

A administração municipal sustenta que os cálculos devem considerar os serviços efetivamente executados, os índices contratuais aplicáveis e a documentação técnica da solução aprovada.

Valores apresentados para reajuste mudaram três vezes em seis meses

Outro dado relevante revelado pela documentação é a variação dos valores de reajuste apresentados pela Construtora Porto Beton. Segundo o ofício municipal, para um mesmo conjunto de sete medições, no valor original de R$ 10,58 milhões, a empresa apresentou três cálculos diferentes:

Data da solicitação	Reajuste pedido
5 de abril de 2026	R$ 3.667.810,63
25 de setembro de 2026	R$ 7.544.935,80
14 de outubro de 2026	R$ 4.714.853,34

A diferença entre o primeiro e o último pedido ultrapassa R$ 1 milhão, mesmo com a adoção da mesma data-base, maio de 2021. Para a Prefeitura, essas alterações reforçam a necessidade de documentação detalhada antes do reconhecimento de qualquer pagamento adicional.

A construtora, por sua vez, sustenta nos documentos encaminhados ao Município que existem questões contratuais e técnicas a serem resolvidas, inclusive quanto à ampliação do terminal e à responsabilidade pelos custos.

Terminal de passageiros passou de 2 mil para mais de 3,5 mil metros quadrados

Uma das principais controvérsias envolve o aumento da área prevista para o Terminal de Passageiros. O projeto original apresentado nos cálculos da empresa considerava uma estrutura de 2.062,64 m². A configuração ampliada prevê 3.566,31 m². A Porto Beton reivindica aproximadamente R$ 7,36 milhões por esse acréscimo, argumentando que os custos da ampliação precisam ser examinados e formalizados.

Entretanto, conforme o ofício encaminhado ao Governo Federal, a Prefeitura não reconhece, neste momento, a obrigação de pagar o aditivo. A administração municipal argumenta que o contrato foi celebrado no regime de contratação integrada, pelo qual a construtora assumiu responsabilidades relacionadas à elaboração dos projetos.

Além disso, uma comissão municipal não encontrou, na documentação examinada, determinação expressa da Prefeitura ou do Ministério exigindo a ampliação como alteração contratual. A discussão poderá depender de uma avaliação do Governo Federal sobre eventuais exigências técnicas feitas durante a aprovação do empreendimento.

Obras não foram retomadas e pagamento continua suspenso

A situação representa uma mudança importante em relação às informações divulgadas anteriormente sobre o andamento da obra. Em setembro, a Prefeitura apontava aproximadamente 45% de execução e considerava possível concluir os trabalhos em 2026, dependendo da resolução de pendências administrativas.

Agora, o documento municipal de 30 de outubro confirma que a retomada prevista para o início daquele mês não aconteceu. A execução havia sido suspensa em 19 de junho de 2026. Segundo a Prefeitura, a interrupção ocorreu para permitir a análise de reajustes solicitados pela contratada.

A empresa informou posteriormente que a viabilidade da retomada dependeria da definição dos serviços necessários ao funcionamento seguro do terminal, da atualização do cronograma físico-financeiro e do tratamento administrativo das novas solicitações. Enquanto isso, a nona medição segue sem processamento e pagamento, até que sejam conferidos os quantitativos.

O contrato também está sendo fiscalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, no âmbito do Plano de Fiscalização 2026–2027.

Governo Federal coloca concessão e prazo do contrato em análise

A informação mais recente dos documentos consta do despacho assinado pelo diretor de Investimentos do Ministério de Portos e Aeroportos, Marcio Maffili Fernandes, na terça-feira (3). O diretor encaminhou os documentos apresentados pela Prefeitura à Coordenação-Geral de Investimentos, solicitando avaliação e elaboração de resposta.

O despacho determina atenção especial à proximidade do fim da vigência do instrumento e à inclusão do aeroporto no edital de repactuação da concessão de Brasília. Essa preocupação ganha importância porque a concessão poderá mudar a estrutura de administração e investimentos do Aeroporto Sant’Ana.

O Governo Federal publicou, em 9 de setembro, o edital que prevê a incorporação de dez aeroportos regionais à concessão do Aeroporto Internacional de Brasília, incluindo Ponta Grossa. O projeto federal estabelece cerca de R$ 857,8 milhões em investimentos iniciais para o conjunto dos dez aeroportos regionais, sujeitos a ajustes após diagnósticos técnicos. O leilão está previsto para 17 de dezembro de 2026.

É importante destacar que a existência do edital não resolve automaticamente o contrato atual das obras de Ponta Grossa, nem significa que a futura concessionária assumirá todos os compromissos financeiros em discussão.

Prefeitura admite possibilidade de buscar alternativas para custear reajustes

O Termo de Compromisso nº 04/2019 prevê R$ 35 milhões para o empreendimento. Considerando o contrato original de R$ 32,1 milhões, existe um saldo contratual de referência de aproximadamente R$ 2,89 milhões. No ofício de 30 de outubro, a administração municipal propõe discutir com o Ministério a possibilidade de utilizar esse saldo para cobrir parte de eventual reajuste, depois de apurado e validado.

A Prefeitura também reconhece que despesas que ultrapassem o valor previsto no Termo de Compromisso podem recair sobre o Município, ressalvadas as hipóteses de alterações aprovadas pelo Governo Federal. Entretanto, sustenta que ainda não existe um valor definitivo e tecnicamente comprovado que permita declarar se há disponibilidade orçamentária para arcar com os custos.

O Município também submeteu ao Governo Federal, sem endossá-los, pedidos da construtora relacionados à possível suplementação de recursos e à entrega do terminal por etapas.

Reunião com o Ministério estava prevista para 3 de novembro

O ofício municipal estabeleceu uma pauta para reunião com a Diretoria de Investimentos da Secretaria Nacional de Aviação Civil, agendada para 3 de novembro, às 14h30. Entre os assuntos estavam os impactos dos descumprimentos apontados sobre o cronograma das obras, a vigência do Termo de Compromisso, as alternativas de financiamento e as possibilidades de continuidade do empreendimento.

O despacho federal assinado na mesma data confirma o encaminhamento do ofício municipal para análise, mas não apresenta deliberações finais da reunião nem autoriza reajustes, aditivos ou a retomada da obra.

O que acontece agora com o Aeroporto Sant’Ana?

A documentação indica que o futuro das obras depende de decisões em diferentes frentes. A Prefeitura terá de conduzir o processo administrativo instaurado contra a Porto Beton, no qual serão analisadas as condutas atribuídas à construtora e suas eventuais consequências contratuais.

Paralelamente, será necessário resolver as divergências técnicas e financeiras para estabelecer quais valores, se houver, podem ser reconhecidos e pagos. O Ministério de Portos e Aeroportos deverá avaliar a manifestação municipal e os reflexos do impasse sobre o Termo de Compromisso, especialmente diante da repactuação da concessão de Brasília.

Para Ponta Grossa e toda a região dos Campos Gerais, o cenário gera preocupação com a conclusão de uma obra estratégica para a conectividade aérea e o desenvolvimento econômico regional.