Orçamento federal retém R$ 2,5 bilhões destinados aos municípios brasileiros

O orçamento federal retém R$ 2,5 bilhões em dotações discricionárias previstas para 2026 e que deveriam ser repassadas às prefeituras do país. O dado consta em um levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

O valor congelado representa 6,8% dos R$ 36,8 bilhões autorizados para transferências aos governos locais. Do total retido, R$ 1,28 bilhão referem-se a contingenciamento temporário voltado ao cumprimento da meta fiscal, enquanto R$ 1,22 bilhão correspondem a bloqueios que reservam os recursos para eventual cancelamento.

Impacto em saúde e cidades

A pasta mais afetada pelas restrições é o Ministério da Saúde, que soma R$ 713,6 milhões retidos, o equivalente a 28,6% do total. O principal impacto nessa área recai sobre a estruturação de unidades de Atenção Especializada, que teve R$ 488,1 milhões atingidos.

Na sequência, o Ministério das Cidades aparece com R$ 595,9 milhões represados, representando 23,9% do montante. Ações de apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização urbana tiveram 96,3% da dotação suspensa, somando R$ 309,8 milhões.

Educação e outras áreas

O Ministério da Educação registrou R$ 424,9 milhões atingidos, montante que equivale a 73,2% da verba autorizada para o programa Caminho da Escola, voltado à aquisição de veículos para o transporte escolar. Nos ministérios do Turismo e da Integração e do Desenvolvimento Regional, as retenções somaram R$ 224,9 milhões e R$ 214,5 milhões, respectivamente, com cortes efetuados de forma integral por bloqueio.

Pressão sobre as prefeituras

De acordo com a CNM, a restrição orçamentária complica a gestão municipal e eleva o risco de novos congelamentos. Com a retenção de verbas federais, as administrações locais enfrentam pressão para utilizar recursos próprios a fim de evitar a interrupção de serviços e obras, o que compromete a capacidade de investimento.

A entidade também aponta que atrasos em medições de obras financiadas pela União podem causar paralisações e gerar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro por parte das empresas contratadas. Para tentar reverter a situação, a CNM enviou ofícios aos ministérios exigindo a preservação das ações voltadas aos municípios.