Aeroporto de Ponta Grossa pode receber R$ 11,6 mi após aval técnico da Secretaria Nacional de Aviação Civil

O Aeroporto de Ponta Grossa pode receber um novo repasse federal de R$ 11.671.198,33 para a continuidade das obras de reforma e ampliação. Uma nota técnica da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), emitida em 31 de julho, recomendou a liberação conjunta da quarta e da quinta parcelas previstas no Termo de Compromisso nº 04/2019.

Apesar do parecer favorável, os recursos ainda não foram efetivamente depositados. O documento foi aprovado pela Diretoria de Investimentos e encaminhado ao Gabinete da SAC para análise da atualização do plano de trabalho. Depois da aprovação e formalização da apostila, o processo deverá seguir ao ordenador de despesas do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), responsável pela liberação financeira.

Repasse não representa aumento do convênio

O Termo de Compromisso foi firmado entre a União e o Município de Ponta Grossa em dezembro de 2019. O instrumento prevê R$ 35 milhões em recursos federais, sem exigência de contrapartida financeira da Prefeitura.

Segundo a análise técnica, os R$ 11,67 milhões não representam aumento do valor global do convênio. O montante corresponde à unificação de duas parcelas que já estavam previstas no plano de trabalho, originalmente programadas para fevereiro e maio de 2026.

A SAC considerou que a liberação conjunta é compatível com o ritmo financeiro da obra. A próxima medição estava estimada em R$ 4,77 milhões, enquanto havia ainda um saldo de R$ 1,06 milhão da medição anterior a ser quitado. A necessidade financeira imediata calculada pelo Município chegava a aproximadamente R$ 5,83 milhões.

Prefeitura comprovou utilização dos recursos

Até a elaboração da nota técnica, a União havia transferido R$ 13.764.438,01 para as obras. Desse total, R$ 13.555.301,55 foram utilizados no pagamento das medições apresentadas pela empresa contratada.

A análise apontou que o Município comprovou a execução de 98,5% dos recursos federais recebidos, percentual considerado suficiente para solicitar uma nova liberação. A execução financeira geral do objeto estava em 42,22%.

A oitava medição foi calculada em R$ 4.044.981,72. No entanto, devido à falta de saldo disponível, foram pagos R$ 2.976.279,27, permanecendo pendente o montante de R$ 1.068.702,45.

Obras apresentam atrasos

Embora tenha recomendado o repasse, a equipe técnica federal registrou que as obras apresentam atrasos em relação ao plano de trabalho vigente.

Um dos exemplos apontados é a implantação do sistema PAPI, que auxilia pilotos durante os procedimentos de aproximação e pouso. Essa etapa deveria ter sido concluída em março de 2026, mas apresentava execução de apenas 7,45%.

O relatório também aponta diferentes níveis de avanço entre as etapas. As intervenções do lado terra apareciam com 90,55% de execução, enquanto o lado ar registrava 79,77%. Já o conjunto relacionado ao Terminal de Passageiros apresentava execução financeira de 27,67%. A SAC informou que intensificou o acompanhamento do empreendimento e passou a utilizar um cronograma atualizado para monitorar os serviços.

Pedido de recursos adicionais é outro processo

O repasse de R$ 11,67 milhões não deve ser confundido com o pedido de recursos adicionais apresentado pela Prefeitura em junho.

Em outro processo, o Município solicitou verbas para um aditivo no contrato firmado com a Construtora Porto Beton. A proposta prevê que o valor contratual passe de R$ 32.109.360,18 para R$ 43.343.556,52. O pedido considera acréscimo de R$ 11.539.057,09 e supressão de R$ 304.860,75.

Entre as justificativas estão a ampliação do Terminal de Passageiros, cuja área passaria de 2.198,34 metros quadrados para 3.566,31 metros quadrados, o reforço do subleito da pista e adequações nas fundações devido à mudança de localização e ao aumento das cargas estruturais.

A empresa responsável pela obra também apresentou cálculo de R$ 10.795.656,59 relacionado à atualização dos valores entre maio de 2021 e maio de 2025. Desse montante, aproximadamente R$ 3,66 milhões corresponderiam a diferenças retroativas das sete primeiras medições.

Em 10 de julho, a SAC solicitou que a Prefeitura separasse os valores referentes ao reajuste contratual, ao reequilíbrio econômico-financeiro e ao aditivo. Também foram exigidas memórias de cálculo e manifestações técnicas e jurídicas. Os documentos analisados não apresentam uma decisão definitiva sobre esse pedido adicional.

Próximas etapas

Para que os R$ 11,67 milhões previstos no convênio sejam transferidos, o Gabinete da Secretaria Nacional de Aviação Civil precisa aprovar e formalizar a atualização dos cronogramas de execução e desembolso.

Somente depois dessa etapa o processo será encaminhado ao FNAC para a ordem de pagamento. Portanto, o empreendimento recebeu aval técnico para avançar no processo, mas a liberação bancária ainda depende dos procedimentos administrativos finais.