STF avalia validade de relatório da PF sobre Alexandre de Moraes

O STF avalia validade de um relatório produzido pela Polícia Federal nesta terça-feira (15) em uma sessão plenária convocada para decidir os rumos de investigações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O documento reúne mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-bancário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em um período de dezembro de 2023 a novembro de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu formalmente a anulação do material. Segundo o órgão, a apuração teve vícios de origem porque o ministro André Mendonça determinou a investigação sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal, além de não submeter a medida ao plenário ou à Presidência da Corte.

Disputa de provas

A preparação para o julgamento foi marcada por divergências internas sobre o acesso às informações. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes cobraram a liberação integral dos dados do celular de Vorcaro. Inicialmente, Mendonça alegou que mantinha apenas uma cópia de segurança lacrada para não prejudicar diligências em andamento. Posteriormente, a Polícia Federal repassou cópias idênticas aos gabinetes.

Na segunda-feira (14), o sigilo de um processo complementar que detalha a rede de pagamentos do Banco Master foi retirado. A investigação menciona a análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Votação no plenário

Sob a condução do presidente do STF, Edson Fachin, o plenário definirá inicialmente se acolhe a tese de nulidade do relatório. Caso o documento seja invalidado, a discussão poderá ser encerrada sem examinar o teor das mensagens. Por outro lado, se a validade for confirmada, os ministros deliberarão se os elementos apontam indícios suficientes para abrir uma nova investigação formal contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.