Ministério da Justiça notifica empresas por suposto boicote a eleitores de Lula

O Ministério da Justiça realizou a notificação de ao menos quatro empresas apontadas por promoverem boicotes a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A atuação ocorreu por meio de postagens em redes sociais ou pela instalação de avisos físicos informando restrições de atendimento a clientes de esquerda.

Documentos obtidos apontam que as notificações foram assinadas na quarta-feira (28) pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Os estabelecimentos autuados disporão de cinco dias úteis para prestar esclarecimentos formais. A pasta aponta que os episódios podem configurar publicidade discriminatória e prática abusiva, mesmo na ausência de comprovação de recusa efetiva na prestação de serviços.

Empresas investigadas em diferentes estados

Entre os alvos da medida está o Frigorífico Goiás, estabelecimento situado em Goiânia que ganhou projeção nacional ao comercializar carnes com embalagens estampadas por figuras políticas da direita. A unidade gerou repercussão em setembro de 2025 ao expor um cartaz com restrições a eleitores do atual governo. A defesa da empresa argumenta que as manifestações expressam a opinião do proprietário e estão protegidas pela liberdade de pensamento assegurada pela Constituição.

A Senacon também direcionou questionamentos para outros três locais: a Toldos Bom Tempo, localizada em Bonito (Mato Grosso do Sul); a Garagem do Espeto, situada em São José dos Campos (São Paulo); e a Mangiare Pizzaria e Restaurante, estabelecida em João Pessoa (Paraíba). Representantes de alguns dos comércios alegaram que as mensagens exibidas tinham caráter recreativo entre conhecidos ou foram removidas após intervenção de órgãos de controle.

Arcabouço legal e denúncias de assédio

Os procedimentos instaurados pelo governo federal fundamentam-se nas diretrizes do Código de Defesa do Consumidor, na garantia constitucional de igualdade nas contratações, na proibição de discriminação política e em acordos internacionais de direitos humanos. As autoridades ainda não detalharam quais penalidades poderão ser aplicadas caso as irregularidades sejam formalmente confirmadas.

Paralelamente, o Ministério Público do Trabalho registrou milhares de denúncias relacionadas a assédio eleitoral e discriminação motivada por preferência política no país. A legislação brasileira veda demissões e tratamentos desiguais com base em convicções ideológicas, sujeitando os infratores a sanções na esfera trabalhista.