TSE autoriza desvinculação do canal Exército do Lula da campanha do PT

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, acatou nesta sexta-feira (16) um pedido da coligação Brasil Pronto pra Mais para desvincular o canal de WhatsApp “Exército do Lula” da estrutura oficial da campanha do presidente da República. Administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), o espaço havia sido alvo de questionamentos judiciais.

A solicitação da coligação baseou-se em novas regras aprovadas pela Corte eleitoral, que estabelecem parâmetros sobre a integração de canais de apoiadores na propaganda. Na petição, os advogados sustentaram que o canal não conta com financiamento, equipamentos, repasse de recursos ou suporte técnico por parte da campanha, além de pontuar que a candidatura não interfere nas publicações ou na orientação de conteúdos.

Regulamentação e contexto da suspensão

As novas diretrizes do TSE introduziram artigos à resolução de propaganda eleitoral para definir o que caracteriza vínculo institucional com uma candidatura, incluindo repasses financeiros, divisão de estrutura, divulgação em perfis oficiais e coordenação de postagens. A defesa argumentou que a iniciativa partiu de uma pessoa física como manifestação de apoio espontâneo, o que não configuraria ligação formal.

Anteriormente, o ministro Kassio Nunes Marques havia determinado a suspensão temporária do espaço até que houvesse o cadastramento na Justiça Eleitoral. A controvérsia sobre o canal ganhou força após representação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), que apontou supostas irregularidades relacionadas a abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.