Casos Moraes e Mendonça geram incertezas e dúvidas no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um cenário de indefinições após a interrupção da sessão plenária que avaliaria a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes em decorrência de ligações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, em contexto que também envolve debates sobre os casos Moraes e Mendonça, cuja suspensão ocorreu em razão de um pedido de vista formalizado pelo ministro Flávio Dino.

Pelas normas regimentais da corte, Dino dispõe de até 90 dias corridos para restituir os autos à pauta, embora pessoas próximas indiquem que ainda não há definição sobre o momento exato dessa devolução. Caso o prazo expire sem manifestação, o processo será liberado automaticamente para julgamento pelo presidente do tribunal.

Outro ponto em aberto diz respeito à questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que defende a tramitação conjunta da situação de Moraes com outra apuração voltada a supostas irregularidades de André Mendonça na condução dos casos Master e INSS. No placar parcial proclamado por Edson Fachin, registrou-se 4 a 3 contrariamente à união dos processos, faltando computar o voto de Dino, que se manifestou favoravelmente à análise simultânea.

Diante de um possível empate, o regimento prevê o chamado voto de qualidade do presidente da corte para o desempate. Contudo, persistem dúvidas jurídicas sobre a aplicabilidade dessa regra no caso específico de Moraes, visto que Fachin assumiu também a relatoria. Enquanto isso, o STF manteve agendada para o dia 23 a sessão específica centrada no caso do ministro André Mendonça.