Edson Fachin rejeita pedido de Alexandre de Moraes e divide julgamento da crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um requerimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e determinou que a análise da crise no STF seja dividida em duas sessões distintas. A decisão foi tomada neste sábado (12).

Moraes havia solicitado que os processos fossem reunidos sob a justificativa de evitar riscos de decisões contraditórias e tumulto processual. No entanto, Fachin concluiu que o cenário atual impede a apreciação simultânea de todo o caso pelo plenário. Segundo o presidente da Corte, a PET 16.704 ainda possui prazos pendentes para manifestações e instrução preliminar, enquanto a PET 16.662, relatada por André Mendonça, já está liberada desde setembro.

Calendário dos julgamentos

Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15) continuará dedicada exclusivamente à PET 16.662. A inclusão da PET 16.704 no mesmo julgamento foi expressamente rejeitada pelo presidente do tribunal.

Fachin determinou que, tão logo sejam encerradas as coletas de manifestações pendentes, a PET 16.704 seja incluída na pauta da sessão do dia 23 de setembro. O magistrado pontuou que as matérias tratadas em ambos os autos possuem contornos e objetos bem delineados, viabilizando análises em momentos diferentes.

Pedidos de sigilo e intimações

Além da união das pautas, Moraes pediu o levantamento integral de sigilos de procedimentos relacionados à PET 15.556 e a certificação da quantidade de processos do caso pela área de tecnologia. Fachin respondeu que pleitos semelhantes já foram encaminhados a partir de solicitação prévia do ministro Cristiano Zanin.

Outro ponto levantado por Moraes pedia a intimação formal de todos os magistrados citados nos autos para prestar esclarecimentos após a queda dos sigilos. Sobre isso, Fachin afirmou que o pedido será avaliado oportunamente.