O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou orientações para que os cidadãos possam atuar na fiscalização das Eleições 2026 e relatar eventuais irregularidades durante o período de campanha. De acordo com o Manual do Eleitor, a participação popular se estende para além do ato de votar.
Ferramentas de denúncia
Entre os recursos disponíveis está o aplicativo Pardal, que pode ser baixado de forma gratuita para smartphones e tablets nas lojas Google Play e App Store. Por meio da ferramenta, é possível comunicar casos de compra de votos, propaganda irregular e uso da máquina pública. Para registrar a ocorrência, o denunciante deve se identificar utilizando o e-Título ou a plataforma Gov.br, com garantia de sigilo sobre sua identidade, além de poder anexar arquivos como fotos, vídeos e áudios.
Os eleitores também podem monitorar as contas dos candidatos por meio do sistema DivulgaCand. Já para coibir práticas que possam desequilibrar o pleito — como fatos inverídicos, uso de inteligência artificial em desacordo com as regras e disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp —, o canal indicado é o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade).
Inelegibilidade e auditorias
O manual detalha ainda que qualquer pessoa no pleno exercício dos direitos políticos pode apresentar impugnações e denúncias de possíveis casos de inelegibilidade. O pedido fundamentado deve ser protocolado perante o juízo eleitoral competente em duas vias, no prazo de cinco dias a contar da publicação do edital de registro de candidatura.
No dia da votação, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) promovem auditorias públicas nas urnas eletrônicas por amostragem, incluindo o Teste de Integridade. Os locais dos testes são definidos com antecedência e podem ser acompanhados por qualquer interessado.
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