Câmara Municipal define integrantes da CPI das Terceirizações nas Escolas

Os parlamentares da Câmara Municipal de Ponta Grossa oficializaram os nomes que vão integrar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) voltada a apurar os processos licitatórios e acordos de terceirização na rede municipal de ensino. A definição ocorreu durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (02), fundamentada no Requerimento 613/2026.

A composição do colegiado foi estabelecida mediante indicação das lideranças partidárias. A presidência da CPI será exercida pela vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata), tendo Ede Pimentel (PDT) como relator. O grupo conta ainda com a participação dos vereadores Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (União Brasil) e Florenal (Podemos) como membros titulares.

Foco da investigação

O escopo da comissão abrange a análise detalhada sobre a execução e o acompanhamento dos contratos voltados à alimentação escolar, além da conservação e limpeza das unidades de ensino. Entre as atribuições estipuladas, os parlamentares pretendem verificar se o quantitativo de funcionários alocados pelas empresas terceirizadas atinge o estipulado em contrato e se as prestações de serviço ocorrem de maneira regular.

O grupo também planeja averiguar eventuais inconsistências em planejamento, dimensionamento, modulações contratuais, pagamentos e fiscalização, além de apurar o possível repasse de atribuições a funcionários da rede pública municipal. O objetivo central é identificar prejuízos aos cofres públicos, indícios de superfaturamento ou ausência de execução, apontar responsabilidades e examinar as medidas tomadas pela gestão frente a irregularidades.

Regras de funcionamento

Segundo a presidente da comissão, a articulação para a abertura da investigação teve início após vistorias conduzidas nas escolas desde a implementação da terceirização do fornecimento de merenda, sendo reforçada com a inclusão dos serviços de zeladoria. O prazo estipulado para a conclusão das diligências é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso haja autorização do Plenário.