Câmara de Ponta Grossa aprova criação do ‘Selo Amigo do Gari’

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, em votação realizada nesta quarta-feira (2), o Projeto de Lei nº 215/2026. A proposta, de autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy (Democrata), cria o ‘Selo Amigo do Gari’ com o objetivo de incentivar e reconhecer empresas, instituições e comércios que prestem apoio aos profissionais da limpeza urbana.

De acordo com o texto aprovado, a adesão ao programa será voluntária. Os locais participantes deverão, sempre que viável, assegurar acesso a água potável, instalações sanitárias, áreas para descanso rápido, acolhimento em dias de calor intenso ou condições climáticas adversas, além de um tratamento respeitoso aos trabalhadores.

Como forma de incentivo, os estabelecimentos engajados poderão obter um certificado oficial e um selo identificador para exibição pública, com nomenclaturas como ‘Selo Amigo do gari’, ‘Comércio Parceiro do Gari’, ‘Empresa Amiga da Limpeza Urbana’, ‘Selo Respeito a Quem Cuida da Cidade’, ‘Ponta Grossa Amiga do Gari’ e ‘Aqui o Gari é Bem-vindo’. A iniciativa também prevê menções em eventos oficiais e divulgação nos canais institucionais da Prefeitura.

Cabe ao Poder Executivo a regulamentação da nova lei, definindo as normas de adesão, fiscalização, manutenção e possível revogação da certificação. Os custos operacionais da medida correrão por meio de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação caso seja necessário.