“Prêmio por incompetência?”: CPI detona Prefeitura por dar mais R$ 40 mi à empresa da merenda

A decisão da Prefeitura de Ponta Grossa de prorrogar por mais seis meses o contrato com a empresa Soluções Serviços Terceirizados Ltda., ao custo adicional de R$ 40,2 milhões, provocou forte reação no Legislativo municipal. A presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Merenda Escolar, vereadora Enfermeira Marisleidy, manifestou preocupação com a medida e classificou a renovação contratual como um reflexo da “falta de gestão” do Executivo.

Para a parlamentar, a manutenção do vínculo até maio de 2027 ignora uma série de irregularidades graves que vêm sendo documentadas desde o início dos trabalhos investigativos na Câmara Municipal.

“A CPI foi criada justamente para apurar a qualidade da alimentação oferecida às nossas crianças, a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos. E o que estamos encontrando são problemas recorrentes: falta de produtos, falhas na logística e nas entregas, falta de profissionais qualificados, presença de insetos, produtos de baixa qualidade, cardápios que não são cumpridos e comprometimento do equilíbrio nutricional das refeições”, declarou a vereadora.

Desmonte da estrutura própria

Em seu posicionamento, Marisleidy relembrou que a adoção do modelo terceirizado, implantado há aproximadamente um ano, substituiu uma rede de atendimento que já operava de maneira estruturada dentro do próprio Município.

Segundo a presidente da comissão, a Prefeitura desmontou toda uma engrenagem que existia na Secretaria Municipal de Educação — que contava com quadro próprio de profissionais, organização interna e logística dedicada ao abastecimento das unidades de ensino — para transferir o serviço à iniciativa privada.

“A terceirização ainda não demonstrou, diante dos problemas levantados, a capacidade de entregar um serviço com a qualidade e a regularidade que nossas crianças precisam e merecem. Agora, diante da prorrogação, demonstra a falta de gestão”, criticou a parlamentar.

Análise do novo aditivo na CPI

O terceiro aditivo ao contrato nº 368/2026 foi assinado pela administração municipal sob a justificativa de evitar a interrupção de um serviço essencial, mesmo após a própria Prefeitura ter aplicado, em outubro, uma multa de 11% sobre a parcela não executada do contrato devido ao acúmulo de 17 notificações administrativas.

Diante do novo repasse de R$ 40.202.066,00 oficializado em Diário Oficial, a vereadora adiantou que a CPI vai incluir o processo de renovação no escopo das apurações.

“Como presidente da CPI, me cabe investigar, fiscalizar e cobrar responsabilidades. Vamos analisar o processo de prorrogação, os aditivos, os pagamentos, as notificações e, principalmente, se a empresa está cumprindo aquilo pelo qual está sendo paga”, afirmou Marisleidy.

A parlamentar reforçou ainda que a transferência da operação não isenta o Poder Executivo pelo que é servido nas escolas municipais. “A merenda não pode ser tratada apenas como um contrato milionário. Estamos falando da saúde, da nutrição e do desenvolvimento das nossas crianças. A empresa pode executar o serviço, mas a responsabilidade continua sendo da Prefeitura. E a CPI vai cumprir seu papel até que todos esses fatos sejam devidamente esclarecidos”, concluiu.