Prefeitura de PG inicia nova etapa do Programa de Recuperação Fiscal

A Prefeitura de Ponta Grossa inicia, na próxima segunda-feira (5), uma edição especial do Programa de Recuperação Fiscal (PRF). Com vigência estabelecida até o dia 18 de dezembro deste ano, a iniciativa municipal tem o objetivo de viabilizar a regularização e a renegociação de débitos pendentes com a administração pública.

Durante o período de vigência, os contribuintes que optarem pela quitação dos tributos em atraso em parcela única terão abatimento de 100% nas multas e nos juros. A medida busca facilitar a adimplência e oferecer condições vantajosas para a comunidade.

Atendimento digital e exceções

O acesso às condições especiais pode ser realizado de forma remota por meio do portal oficial da Prefeitura, na seção dedicada ao Governo Digital, ou através do aplicativo OXY Cidadão. Conforme pontuou o secretário da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a página principal contará com um ícone específico para simplificar a visualização, permitindo a emissão de boletos a qualquer momento sem a necessidade de deslocamento até a Praça de Atendimento. A modalidade digital, no entanto, exclui débitos que estejam em andamento judicial ou protestados.

Impacto na arrecadação municipal

Além de beneficiar os cidadãos com os descontos, a popularmente conhecida campanha de Refis também impacta as finanças públicas. Segundo o Governo Federal, os repasses futuros referentes ao novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) serão calculados com base na média de arrecadação própria dos municípios entre os anos de 2019 e 2026.

Como o ano corrente marca o encerramento deste ciclo de cálculo, o incremento na arrecadação é apontado como estratégico para assegurar investimentos futuros. O secretário Cláudio Grokoviski destacou que os valores recuperados funcionam como uma proteção financeira para o município, blindando o orçamento das próximas gestões contra eventuais reduções de receitas.