Câmara de Ponta Grossa aprova gratificação para servidores da Educação em áreas distantes

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) deu aval, durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), ao Projeto de Lei 250/26 em primeira discussão. A matéria, enviada pelo Poder Executivo, cria a Gratificação por Deslocamento às Unidades Escolares de Difícil Acesso para empregados públicos da Secretaria Municipal de Educação lotados em escolas distantes e com complicações de acesso.

Segundo a administração municipal, o texto tem respaldo em avaliações da Comissão do Plano de Cargos e Salários e atende a pedidos da pasta da Educação. A intenção é padronizar o ressarcimento pelos gastos e obstáculos diários enfrentados pelos trabalhadores no trajeto até essas escolas.

Mudança no modelo de pagamento

Atualmente, o ressarcimento é feito mediante o pagamento de horas in itinere, cujo montante varia conforme o salário de cada trabalhador. O Executivo aponta que esse sistema gera disparidades, pois profissionais que lidam com as mesmas barreiras logísticas acabam recebendo quantias diferentes baseadas em seus vencimentos individuais.

Com a nova regra, o benefício passa a adotar valores fixos definidos conforme a região da escola, avaliando a distância e a infraestrutura de acesso. O projeto determina que não haverá proporcionalidade ou acréscimos além do estipulado para cada localidade.

Natureza da gratificação

O texto legislativo define que a gratificação possui caráter indenizatório, ficando de fora da incorporação salarial para quaisquer finalidades, e vai extinguir por completo o modelo anterior de horas in itinere.

Na mensagem de justificativa encaminhada ao Legislativo, o Executivo argumenta que a mudança visa favorecer a fixação de servidores nas escolas mais isoladas, prevenindo que as dificuldades de trajeto funcionem como desestímulo para a atuação nesses locais.