Câmara de Ponta Grossa aprova criação do Centro Integrado de Segurança Alimentar

O plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em regime de urgência, na tarde de segunda-feira (31), o Projeto de Lei 298/2026 que institui o Centro Integrado de Segurança Alimentar e Nutricional, batizado de CISA ‘Comida na Mesa’. A proposição é de autoria do Poder Executivo e tem como objetivo estabelecer um espaço público integrado para articular e fortalecer iniciativas estruturantes e emergenciais voltadas à redução da fome.

De acordo com as diretrizes da matéria, o centro foi pensado para garantir acesso constante a itens adequados e nutritivos, com prioridade para moradores em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar. A estrutura também contará com frentes voltadas à diminuição de perdas por meio de processos como triagem, reaproveitamento e pequenos beneficiamentos, além de incentivar circuitos curtos de comercialização e o fortalecimento da agricultura familiar.

A iniciativa engloba ainda programas de capacitação profissional, educação alimentar e inclusão produtiva, mantendo alinhamento com práticas sustentáveis e com a Agenda 2030. Conforme a Prefeitura Municipal, o texto atende a uma solicitação da Secretaria Municipal da Família e Desenvolvimento Social para modernizar as normas locais da área, substituindo a legislação anterior do Banco de Alimentos por um modelo integrado e alinhado ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.