Durante a corrida presidencial de 2022, a equipe jurídica do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva protocolou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A petição pedia a inelegibilidade de Bolsonaro, alegando que a ampliação de benefícios sociais nas vésperas da votação configurava o uso ilegal da máquina pública com fins eleitorais.
A controvérsia girou em torno de propostas como a elevação do Auxílio Brasil, que passou de R$ 400 para R$ 600 por meio da chamada PEC Kamikaze. O projeto autorizou despesas extraordinárias fora do teto de gastos para financiar o benefício até dezembro daquele ano, sem previsão orçamentária detalhada para o exercício seguinte. A campanha adversária apontou o fato como uma tentativa clara de captar votos.
Medidas questionadas no TSE
O escopo da representação jurídica abrangeu diversas frentes econômicas adotadas no período. Entre os pontos listados constavam a antecipação de repasses do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, a inclusão massiva de novas famílias no programa social — com 2,2 milhões de cadastros em agosto de 2022, conforme dados do Ministério da Cidadania —, além de auxílios direcionados a caminhoneiros e taxistas.
Também foram citadas iniciativas como facilidades de crédito consignado para beneficiários do Auxílio Brasil, programas de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal e liberação de FGTS futuro para aquisição imobiliária. A acusação sustentou que o conjunto de medidas violava a legislação eleitoral vigente.
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