Tribunal Superior Eleitoral aceita ação do partido Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu nesta quinta-feira (5) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. A legenda acusa a chapa governista de prática de abuso de poder político e econômico durante o pleito de 2026.

Decisão do TSE e prazos

A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O magistrado determinou que os representados sejam notificados oficialmente para apresentarem suas defesas no prazo de cinco dias após o recebimento da intimação.

Protocolada em 19 de outubro, a representação do partido Novo questiona 35 medidas adotadas pela gestão federal entre o início de janeiro e meados de outubro de 2026. Segundo o documento, 12 dessas ações foram anunciadas durante o período eleitoral, englobando medidas como reajuste do Bolsa Família, expansão de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e restrições a apostas esportivas on-line.

Impacto fiscal e pedidos da acusação

A legenda argumenta que o pacote de iniciativas utilizou a estrutura administrativa e recursos públicos para conferir vantagem eleitoral indevida. A estimativa apresentada aponta que as 35 ações geraram impacto fiscal de R$ 73 bilhões, além da abertura de 13 créditos extraordinários somando R$ 99,7 bilhões no mesmo ano.

O processo requer a cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, bem como a declaração de inelegibilidade de ambos pelo período de oito anos. Ao admitir o processamento, o corregedor entendeu que há elementos suficientes para iniciar a investigação, embora isso não signifique um veredito de culpa. Após as defesas, o caso seguirá para produção de provas e oitiva de testemunhas.