Assembleia aprova lei que garante apoio ao aleitamento materno em emergências no Paraná

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei nº 629/2025, de autoria das deputadas Luciana Rafagnin e Ana Júlia, que estabelece medidas de apoio ao aleitamento humano em situações de emergência e calamidade pública no estado.

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O texto prevê a criação de espaços seguros e reservados para a amamentação em abrigos e locais de acolhimento, o fornecimento prioritário de água potável às lactantes e a formação de equipes especializadas para atendimento emergencial. Além disso, o projeto orienta sobre o uso de fórmulas infantis e mamadeiras, e oferece suporte para ordenha, relactação e manejo da amamentação em condições adversas.

As equipes poderão atuar em abrigos, postos de triagem e unidades de acolhimento temporário, acompanhando mães e bebês. A iniciativa busca garantir proteção e condições adequadas de cuidado às mães e crianças nos momentos de maior vulnerabilidade, quando desastres naturais podem provocar a perda de moradias, a falta de água potável e a interrupção de serviços essenciais.

O projeto está alinhado à Nota Técnica Conjunta nº 56/2024 do Ministério da Saúde, que recomenda ações integradas para proteger a alimentação de bebês e crianças pequenas em situações de emergência. O texto aprovado prevê que as unidades municipais de saúde possam atuar em articulação com os órgãos de Defesa Civil e da União, e permite que o Poder Executivo firme parcerias com universidades, organizações da sociedade civil, bancos de leite humano, conselhos profissionais e movimentos de mulheres para a capacitação e funcionamento das equipes.