CACB pede ao Congresso rejeição de isenção da taxa de importação

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) protocolou junto a lideranças do Congresso Nacional uma nota pública para requerer a rejeição ou um tratamento isonômico em relação à isenção da chamada taxa de importação para compras de até 50 dólares. O texto foi lido no plenário da Câmara dos Deputados.

O documento foi enviado aos presidentes do Senado e da Câmara, além da relatora da Medida Provisória e do deputado responsável pela comissão temática. A entidade representa mais de 2.300 associações e 2 milhões de empreendedores, defendendo que a manutenção do benefício a plataformas estrangeiras sem a mesma vantagem para o comércio interno gera uma distorção inaceitável.

Impacto na indústria nacional

Segundo o presidente da CACB, a ausência de um mercado equilibrado compromete a indústria e o comércio do país, afetando a geração de empregos e rendas. A entidade aponta que, se a isenção persistir para mercadorias de fora, o mesmo alívio tributário precisa alcançar os produtos idênticos comercializados internamente.

A Medida Provisória, que zerou a alíquota de 20% anteriormente aplicada, tem vigência prevista para encerrar no início de setembro. Parlamentares governistas articulam a inclusão de um mecanismo de compensação e avaliação periódica por parte do Ministério da Fazenda para monitorar eventuais prejuízos ao setor produtivo.