Estudo aponta ampliação de funções em guardas municipais sem aporte proporcional de recursos

A ampliação das atribuições atribuídas às guardas municipais nos últimos anos tem ocorrido sem o devido acompanhamento de aportes financeiros e humanos para garantir investimentos sólidos em segurança pública. O cenário é apontado por um levantamento conduzido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que ouviu 1.628 administrações locais em todo o país.

De acordo com os dados coletados, as guardas municipais estão ativas em 428 cidades, o que representa 26% dos participantes da consulta. Além disso, outros 413 municípios manifestaram a intenção de instituir essas corporações, cenário que pode duplicar a quantidade de guardas municipais no país em breve.

Desafios e novas funções

Originalmente voltadas para a proteção patrimonial — atribuição cumprida por 80% delas —, as corporações passaram a atuar em frentes mais amplas de segurança pública. Contudo, os prefeitos e gestores destacam que a escassez de verbas é o maior obstáculo enfrentado, apontada por 74% dos entrevistados.

O levantamento também registrou outras dificuldades recorrentes: a falta de pessoal suficiente foi citada por 57% dos gestores, enquanto 43% reclamam de estruturas físicas precárias e 30% apontam defasagem na capacitação dos agentes. Para arcar com essas demandas, as administrações locais têm utilizado recursos próprios, fazendo com que os gastos municipais com segurança pública subissem 66% entre 2016 e 2025.

Riscos operacionais

Para o especialista em segurança pública e professor do Ibmec Brasília, Fagner Dias, a expansão das tarefas sem suporte adequado traz riscos consideráveis. Segundo ele, o setor exige investimento contínuo em efetivo, infraestrutura e treinamento para evitar violações de direitos.

Dias também pontua que a falta de integração pode gerar duplicação de esforços entre as forças de segurança. “Não adianta só falar que coloquei pessoas na rua, se coloco essas pessoas despreparadas, fazendo um retrabalho com protocolos diferentes”, avalia.

Diante do quadro, a CNM reforça a necessidade de apoio financeiro contínuo e sustentável por parte da União para viabilizar a plena integração dos municípios ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).