Prefeitura de Ponta Grossa abre chamamento do PAA com R$ 500 mil para agricultura familiar

A Prefeitura de Ponta Grossa lançou um edital de chamamento público para selecionar agricultores familiares interessados em fornecer gêneros alimentícios, além de entidades e equipamentos públicos que vão receber esses itens de forma gratuita. A ação é viabilizada por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal, com a gestão da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Social (SMFDS) e da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional.

O município recebeu habilitação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para executar um montante de R$ 500 mil na modalidade Compra com Doação Simultânea. O formato consiste na aquisição pública da produção agrícola local para posterior repasse a pessoas em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar.

Quem pode participar e regras de fornecimento

O processo se destina a agricultores familiares, assentados da reforma agrária, pescadores artesanais, indígenas, quilombolas e integrantes de comunidades tradicionais que possuam o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. O limite de venda estipulado por unidade familiar é de R$ 15 mil ao ano. A lista do edital contempla 54 itens, incluindo frutas, legumes, verduras, feijão, fubá, geleias e açúcar mascavo, com base nos preços da tabela da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o Paraná e valores específicos para orgânicos.

A seleção prevê pontuação para garantir a participação mínima de 50% de mulheres e 60% de produtores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Os pagamentos são realizados de forma direta pelo MDS aos agricultores por meio de cartão emitido pelo Banco do Brasil.

Entidades recebedoras e prazos

Como unidades recebedoras, podem se inscrever equipamentos públicos da rede socioassistencial, a exemplo de CRAS, CREAS e Centro POP, além de entidades sem fins lucrativos com registros vigentes no Conselho Municipal de Assistência Social ou no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Do total de alimentos, dois terços serão direcionados a locais que preparam refeições e um terço para unidades que distribuem produtos in natura, com retirada obrigatória no Centro Integrado de Segurança Alimentar (CISA).

As inscrições são gratuitas. A entrega da documentação exigida em edital ocorre em dias úteis, das 8h às 17h, no CISA, localizado na Rua Nicolau Kluppel Neto, 1665, no bairro Santa Paula. Os documentos devem ser apresentados em envelope único com identificação detalhada. A análise dos papéis ocorrerá entre 30 de outubro e 4 de novembro, com publicação do resultado preliminar prevista para o dia 5 de novembro e o resultado final em 17 de novembro. O início das entregas depende da aprovação definitiva da proposta municipal pelo MDS.