A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (26), o projeto de lei 187/2026. A medida propõe a inclusão de ração para cães e gatos entre os itens disponíveis para troca por resíduos recicláveis no âmbito do programa municipal Feira Verde Mais.
De acordo com a proposta apresentada pelo vereador Fabio Silva (Republicanos), o objetivo é atualizar a legislação municipal frente à realidade social atual. O texto aponta que um número expressivo de famílias locais possui animais de estimação, mas encontra barreiras financeiras para prover a alimentação adequada dos bichos.
Mudança na legislação municipal
O texto aprovado altera a Lei Municipal nº 11.645, de 2014, responsável por instituir o programa “Feira Verde Mais”. Na formatação original, a iniciativa contemplava o incentivo à troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros sazonais, além de mercadorias de origem agrícola de caráter artesanal, semi-industrializado ou industrializado, com preferência para pequenos produtores, cooperativas e empresas da região de Ponta Grossa.
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