Câmara de Ponta Grossa inicia tramitação de plano de carreira para servidores efetivos

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) realizou, na sessão desta segunda-feira (26), a leitura oficial do Projeto de Lei nº 358/2026. A matéria institui o novo plano de carreira para servidores efetivos e empregados públicos do Legislativo, fixando critérios inéditos para remuneração, evolução profissional e concessão de gratificações.

De acordo com o texto da proposta, a iniciativa busca valorizar o funcionalismo e aprimorar o atendimento prestado aos cidadãos. O projeto define duas formas de avanço funcional. A progressão horizontal ocorrerá de maneira automática a cada biênio de trabalho, aplicando um acréscimo de 4% nos vencimentos, sem teto de tempo. Já a progressão vertical será pautada na escolaridade e no aprimoramento técnico, contemplando categorias como ensino médio, formações técnicas, ensino superior, pós-graduação e cursos de aperfeiçoamento.

Regras de remuneração e gratificações

O projeto apresentado na Casa de Leis também reorganiza o sistema de gratificações, que abrangerá atribuições ligadas a gerências, assessorias, responsabilidades técnicas, fiscalização de contratos e tarefas temporárias. A atribuição desses valores dependerá de regulamentação própria, vinculação a metas administrativas e avaliação das responsabilidades assumidas.

Para garantir a segurança financeira do quadro atual, o texto prevê salvaguardas aos empregados contratados antes da vigência da futura lei. A média das gratificações pagas no último trimestre de 2026 servirá de base para o ajuste remuneratório, podendo ser incorporada como vantagem pessoal ou complemento salarial. Os servidores também terão prazo de dez dias úteis, contados da publicação das listagens nominais, para solicitar revisão do reenquadramento.

Próximos passos e contexto

Com a leitura em plenário, o projeto de lei torna-se público e segue para análise das comissões permanentes do Legislativo municipal. Após a emissão dos pareceres técnicos, a proposta será encaminhada para votação em plenário, obedecendo aos trâmites regimentais.

O avanço da matéria ocorre em meio à programação especial da semana dedicada ao Dia do Servidor Público, data comemorada na próxima quarta-feira (28).