Arborização em espaços públicos ganha novas regras em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 253/2026, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), que propõe mudanças na política municipal ambiental para ampliar a arborização em espaços públicos e a utilização de áreas verdes na cidade. A medida abre espaço para o plantio controlado de espécies vegetais não nativas da região em situações específicas, mediante autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

A proposição altera a Lei Municipal nº 11.233/2012 com foco no incentivo a iniciativas como jardins alimentares, hortas comunitárias, bosques urbanos e ações voltadas à educação ambiental. A intenção é tornar esses locais mais atrativos e ampliar as possibilidades de uso coletivo pela população local.

Critérios técnicos e restrições ambientais

Conforme o texto aprovado, o plantio de vegetação exótica não invasora dependerá de uma avaliação técnica favorável emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A autorização fica vetada em locais de preservação permanente, unidades de conservação de proteção integral, reservas legais e áreas voltadas à recuperação ecológica.

O projeto estabelece ainda que as espécies nativas da região devem continuar predominando nos projetos de arborização urbana. As plantas não nativas entram apenas de maneira complementar, obedecendo rigorosamente aos critérios técnicos definidos pelo poder público para preservar o equilíbrio ambiental do município.