STF reabre debate sobre a exigência de diploma de jornalista

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou a discussão sobre a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício da profissão no país. A pauta, considerada pacificada desde junho de 2009, voltou a ser debatida na Primeira Turma da Corte por meio de manifestações dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes, além de declarações do ministro Gilmar Mendes.

Contexto Tecnológico e Desinformação

A rediscussão surgiu a partir de análises de processos que tratam dos limites da liberdade de imprensa, do sigilo da fonte e da identificação jurídica de profissionais diante do avanço das mídias digitais. Segundo os magistrados, o cenário informacional mudou de forma drástica desde 2009. Com o crescimento das redes sociais, da inteligência artificial e de campanhas de desinformação, a qualificação técnica passou a ser vista novamente como um mecanismo de defesa social.

O ministro Gilmar Mendes, que atuou como relator em 2009 e votou contrariamente à exigência na época, indicou que o tribunal pode reavaliar o entendimento frente ao atual panorama tecnológico. Por sua vez, o presidente da Corte, Edson Fachin, reforçou a centralidade do sigilo da fonte e da liberdade de imprensa, destacando a necessidade de definir quem possui essas garantias constitucionais.

Histórico e Repercussão

Em 17 de junho de 2009, o plenário do STF havia derrubado a exigência do diploma por 8 votos a 1 no julgamento do Recurso Extraordinário 511.961, entendendo que a atividade estava ligada à liberdade de expressão. No entanto, o debate atual reascendeu expectativas em entidades de classe.

A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e sindicatos da categoria celebraram a retomada do assunto. De acordo com a presidente da FENAJ, Samira de Castro, o enfrentamento à desinformação demanda responsabilidade e preparo acadêmico. No âmbito legislativo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 206/2012), que busca recolocar a exigência do diploma na Constituição, está pronta para apreciação na Câmara dos Deputados após passar pelo Senado, recebendo novo fôlego com a movimentação no Supremo.