Senado aprova reforma do seguro rural e texto segue para sanção

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.951/2024, que estabelece uma nova diretriz para a reforma do seguro rural no país. A proposta, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e relatada pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), avançou no Congresso Nacional para permitir que as alterações entrem em vigor ainda no atual ciclo agrícola.

Com a validação da casa legislativa, o texto segue diretamente para a sanção do presidente da República. A medida busca reestruturar o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), reduzir taxas de juros e conceder prioridade a produtores segurados em linhas de crédito.

Fundo Catástrofe e prazos

Entre os pontos principais do projeto está a regulamentação efetiva do Fundo Catástrofe, idealizado em 2010 mas que nunca havia saído do papel. O mecanismo poderá contar com a participação de seguradoras, cooperativas e empresas do agronegócio, além de ativos da União.

A nova norma também define limites temporais rígidos para os pagamentos: o processamento do pedido deve ocorrer em até 15 dias quando não houver vistoria presencial, enquanto a indenização precisa ser quitada em até 30 dias após a entrega dos documentos ou da inspeção técnica.

Cenário de baixa adesão

A votação acontece em um momento de forte retratação na procura pelas apólices. Informações do Ministério da Agricultura apontam que a área plantada com cobertura em 2025 ficou em 3,2 milhões de hectares, o equivalente a 3,3% do total cultivado e uma queda de 55% em relação ao ano anterior.

Entidades do setor apontam a escassez de recursos orçamentários como principal obstáculo. O montante destinado à subvenção caiu de R$ 1,15 bilhão em 2021 para R$ 565,3 milhões no último ano, enquanto o orçamento atual disponibilizou R$ 1,01 bilhão, valor considerado insuficiente por representantes do agronegócio, que estimam a necessidade de R$ 4 bilhões.