A Assembleia Legislativa do Paraná terá uma semana de votações voltada à garantia de direitos, inclusão social e fortalecimento do agronegócio paranaense. Entre os principais destaques da pauta da sessão plenária de segunda-feira estão as propostas que instituem o Estatuto Paranaense da Pessoa com Síndrome de Down e o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras.
O projeto de lei 561/2024 reúne e amplia os direitos das pessoas com síndrome de Down, estabelecendo diretrizes claras para inclusão, igualdade de oportunidades e eliminação de barreiras. Paralelamente, o projeto de lei 37/2026 propõe o Estatuto da Pessoa com Doenças Raras, com o objetivo de assegurar acesso a tratamentos adequados e garantir respeito à dignidade e à cidadania.
Inovação no campo e Campos Gerais
A pauta legislativa também contempla iniciativas voltadas ao setor produtivo. O projeto de lei 61/2026 incentiva a aplicação de inteligência artificial na logística rural para otimizar o armazenamento, organizar o escoamento de safras e prevenir prejuízos decorrentes de fatores climáticos e de transporte.
Em turno único, os parlamentares analisarão ainda o projeto de lei que concede aos Campos Gerais o título oficial de Capital do Plantio Direto no Brasil. A programação da Assembleia inclui, além das votações em plenário, audiências públicas dedicadas a debates ambientais e a entrega de premiações de gestão pública.
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