Senado Federal decide postergar votação de PEC que extingue escala 6×1

O Senado Federal optou por transferir para o período posterior às eleições de outubro a análise em Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa extinguir a escala de trabalho 6×1. Embora a matéria tenha recebido aval na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (2), o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou na quinta-feira (3) que o tema só passará pelo crivo dos parlamentares após o pleito.

A deliberação atende a uma reivindicação do setor produtivo, que desde a tramitação da medida na Câmara dos Deputados solicitava maior aprofundamento nas discussões. A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), que representa mais de 2 milhões de empreendedores por meio de sua rede, protocolou nota pública no gabinete de Alcolumbre exigindo a postergação devido à carência de debates abrangentes com os segmentos envolvidos.

Impacto e Diálogo

Alfredo Cotait Neto, presidente da CACB, da FACESP e da ACSP, pontuou que a sociedade civil demonstra prontidão para dialogar sobre o assunto, ponderando contudo os riscos para a iniciativa privada. Segundo ele, a legislação trabalhista vigente já permite negociações diretas onde o negociado prevalece sobre o legislado, questionando a necessidade de engessar o tema em uma nova lei.

O dirigente também destacou preocupação com as micro e pequenas empresas, argumentando que a sobrevivência de milhares de negócios inadimplentes no país não deve ser desconsiderada em favor de ganhos políticos de curto prazo.

Cenário Político

A alteração constitucional busca encerrar o regime em que o empregado labora por seis dias e descansa apenas um, limitando a carga horária semanal a 40 horas sem decréscimo na remuneração. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e conta com apoio popular expressivo, estimado em cerca de 70%.

Com o adiamento a um mês do primeiro turno, previsto para 4 de outubro, lideranças governistas apontaram articulação da oposição para esvaziar o Plenário e evitar dividendos políticos para o Palácio do Planalto. Para o cientista político Bruno Rizzi, da Fatto Inteligência Política, a composição futura do Senado decorrente das urnas poderá impactar as chances de aprovação da pauta, independentemente de quem ocupe a presidência.