Câmara de Ponta Grossa aprova projeto sobre alimentação sem glúten em hospitais

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 265/2026, que obriga hospitais públicos e privados a garantirem alimentação sem glúten para pacientes diagnosticados com doença celíaca. De autoria da vereadora Enfermeira Marisleidy, a medida fixa diretrizes rigorosas para o preparo e a distribuição das refeições nas unidades de saúde do município.

Pela nova regra, as dietas deverão seguir prescrições médicas ou nutricionais e respeitar as normas sanitárias vigentes. O texto exige que o armazenamento, o transporte, o preparo e a distribuição evitem qualquer contato com alimentos com glúten, priorizando o uso de utensílios, equipamentos e locais exclusivos. Caso a estrutura seja compartilhada, protocolos rígidos de higienização e separação deverão ser adotados, regra que também vale para cozinhas terceirizadas.

Regras para industrializados e famílias

O projeto determina que produtos industrializados fornecidos aos pacientes estejam dentro da validade, com embalagens íntegras e indicação expressa de ausência de glúten. Para o aquecimento das porções, os hospitais precisarão utilizar equipamentos limpos ou exclusivos. Além disso, a entrada de refeições trazidas por familiares será permitida mediante aval da equipe médica ou nutricional e cumprimento das normas de higiene.

Capacitação e penalidades

A proposta também prevê treinamento periódico para os funcionários que lidam com a manipulação de alimentos, focando nos riscos da contaminação cruzada e nas boas práticas. O Poder Executivo poderá realizar campanhas educativas sobre o diagnóstico precoce e o tratamento da condição. Em caso de descumprimento, locais privados sofrerão sanções da legislação sanitária municipal, enquanto órgãos públicos apurarão falhas por meio de procedimentos administrativos. O texto entrará em vigor 90 dias após a publicação oficial.