Mutirão em Ponta Grossa orienta moradores sobre isenção e redução do IPTU

Moradores do município que preenchem os requisitos para a isenção e redução do IPTU contarão com suporte gratuito durante a mobilização “Isenção em Ação”. A atividade acontece entre os dias 26 e 28 de outubro nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) dos bairros Costa Rica e Nova Rússia, oferecendo esclarecimentos de dúvidas e auxílio no preenchimento do formulário de solicitação.

A iniciativa é fruto de uma articulação entre o Ministério Público do Paraná (MPPR), a Prefeitura de Ponta Grossa — por intermédio da Fundação de Assistência Social (FASPG) e da Secretaria Municipal de Administração —, além da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) por meio da iniciativa acadêmica “Oficina Legal”.

Cronograma de atendimento

O atendimento ao público no CRAS Costa Rica, situado na Rua Ateneu Martins Fontoura, será realizado nos dias 26, 27 e 28 de outubro. Já no CRAS Nova Rússia, localizado na Rua General Rondon, 130, a mobilização ocorrerá nos dias 27 e 28 de outubro. Em ambas as unidades, o atendimento acontece das 9h às 14h.

De acordo com a presidente da FASPG, Tatyana Belo, a proposta busca aproximar a população de um direito frequentemente negligenciado por falta de orientação. “Muitas pessoas têm direito à isenção ou à redução do IPTU e não sabem. Dívidas de IPTU podem trazer consequências sérias e, em determinadas situações, levar até à perda do imóvel”, alerta.

Regras para o benefício

A gestão municipal lembra que o benefício exige renovação anual, impondo um novo protocolo mesmo àqueles que já foram contemplados em exercícios anteriores. O prazo limite para a entrega do requerimento é o dia 31 de outubro.

Podem pleitear a isenção munícipes com renda mensal de até dois salários mínimos que possuam apenas um imóvel residencial com área construída de até 70 metros quadrados. Para cidadãos com mais de 65 anos sob as mesmas condições, o limite de área sobe para 140 metros quadrados. O direito também se estende a pessoas com deficiência, com invalidez permanente ou tutores legais de indivíduos com deficiência mental ou TEA. Já os contribuintes de baixa renda podem conseguir abatimentos nas taxas e impostos, enquanto imóveis reconhecidos como patrimônio histórico contam com desconto de 70%.