Câmara de Ponta Grossa derruba veto e mantém gratificação para servidores da Educação

A Câmara de Ponta Grossa rejeitou um veto do Executivo durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (21). Com 18 votos contrários ao veto referente ao Projeto de Lei nº 250/2026 (Lei nº 16.092), o plenário manteve a gratificação voltada aos servidores da Secretaria Municipal de Educação que prestam serviços em escolas situadas em regiões distantes e de difícil acesso.

A proposta legislativa tem como objetivo conferir equidade e justiça remuneratória aos trabalhadores da área que se deslocam para localidades afastadas da sede administrativa do município. O pagamento mensal do benefício foi planejado para substituir o formato de horas in itinere, que cobriam o deslocamento dos profissionais até os locais de trabalho.

Justificativas e impactos financeiros

Durante a tramitação e a formalização do veto, a administração municipal pontuou que os parlamentares realizaram alterações para elevar os valores da gratificação em comparação ao texto enviado originalmente pelo Executivo. Segundo a prefeitura, a mudança gerou impacto nos custos previstos para o benefício.

A justificativa da prefeitura também indicou que a elevação nos valores não veio acompanhada de uma atualização no estudo de impacto orçamentário-financeiro, o que geraria preocupações quanto ao cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e a elevação de despesas com pessoal.

Próximos passos

Com a derrubada do veto pelo plenário da Casa de Leis, a matéria agora segue para a promulgação do presidente da Câmara, Julio Kuller (PL), consolidando a manutenção do benefício aos profissionais da educação municipal.