O Congresso Nacional contabiliza ao menos 84 Propostas de Emenda à Constituição (PECs) em tramitação que visam implementar mudanças no STF. Do total de textos protocolados, 64 estão concentrados na Câmara dos Deputados, enquanto 20 tramitam no Senado Federal. A retomada das discussões ocorre em um cenário de forte pressão política e debate sobre a reforma do Judiciário brasileiro.

Propostas em tramitação e histórico

As matérias legislativas abordam diversos aspectos da Suprema Corte, abrangendo desde alterações estruturais, composição e funcionamento até o controle externo, além de órgãos correlatos como o Ministério Público e os Tribunais de Contas. Entre as iniciativas mais recentes está uma PEC protocolada em setembro que propõe tornar os ministros inelegíveis para cargos eletivos por cinco anos após deixarem o tribunal. Há também propostas mais antigas, como uma de 2005 que sugere que a escolha dos magistrados passe a ser feita pelo Congresso.

Reação parlamentar e movimentações internas

A articulação da oposição se intensificou recentemente com a movimentação pela criação de um grupo de trabalho voltado a debater a reforma do Judiciário. Paralelamente, o próprio Supremo Tribunal Federal enfrenta debates internos sobre a possibilidade de instituir um Código de Ética para os magistrados, tema que é avaliado pela Corte em meio às discussões sobre condutas e normativas internas.