Câmara aprova Semana Municipal de Segurança e Cidadania Digital em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta segunda-feira (26), o Projeto de Lei nº 326/2026, de autoria do vereador Dr. Zeca (União Brasil), que institui a Segurança e Cidadania Digital no calendário oficial do município. A medida tem como foco principal conscientizar a população sobre o uso responsável e seguro da internet por crianças e adolescentes.

Pela proposta, as atividades ocorrerão anualmente, de forma preferencial na segunda semana de outubro. A programação poderá se articular com políticas públicas já existentes, a exemplo do Programa de Conscientização e Combate aos Crimes Cibernéticos e de Educação Digital, estabelecido pela Lei Municipal nº 15.206/2024.

Atividades educativas e prevenção

O texto contempla ações direcionadas para orientar os estudantes sobre os perigos do ambiente virtual, abordando temas como cyberbullying, ameaças, chantagens, golpes, exposição inadequada de imagens e aliciamento. O projeto também enfatiza a proteção de dados pessoais, senhas e os cuidados com interações estabelecidas na rede.

A programação prevê palestras, rodas de conversa em escolas, campanhas informativas em meios de comunicação e redes sociais, além de encontros com especialistas em tecnologia, educação, segurança pública, psicologia e assistência social. Plataformas como Roblox e Discord, além de redes sociais e aplicativos de mensagens, entram no escopo das orientações sobre privacidade.

Envolvimento da comunidade

O projeto estende a participação aos pais e responsáveis, que receberão orientações práticas sobre o monitoramento da vida digital dos filhos, uso de ferramentas de controle parental e identificação de riscos. Professores também contarão com capacitações para reconhecer situações de vulnerabilidade.

Para a execução das ações, o Poder Público poderá firmar parcerias com instituições de ensino, universidades, Conselho Tutelar, órgãos de segurança, entidades de proteção à infância e empresas de tecnologia. Os custos decorrentes da execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, e a norma entrará em vigor na data de sua publicação oficial.