O Governo do Paraná publicou no Diário Oficial de 17 de setembro de 2026 a intenção de revogar a Licitação do Olho Vivo pelo Pregão Eletrônico nº 203/2026, estimado em R$ 580,9 milhões. A concorrência visava a contratação de uma plataforma de videomonitoramento inteligente integrada ao programa estadual de segurança. O procedimento estava paralisado desde abril por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
TCE-PR apontou fragilidades em custos e dados
A suspensão cautelar da licitação, ordenada pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, ocorreu após análise técnica que identificou seis conjuntos de fragilidades. Entre os pontos questionados estavam a justificativa técnica, os custos estimados, a modalidade utilizada e os riscos atinentes à proteção de dados pessoais e ao reconhecimento facial por inteligência artificial. Os auditores também apontaram diferenças financeiras na comparação com o projeto Smart Sampa, em São Paulo.
Investigações e impacto em Ponta Grossa
Além da atuação do Tribunal de Contas, o Ministério Público do Paraná converteu em inquérito civil uma apuração sobre o tratamento de informações sensíveis pelo sistema. Apesar da possível revogação da licitação bilionária voltada à expansão da rede, a Secretaria de Estado da Segurança Pública esclareceu que a medida atinge apenas o certame em questão. Em Ponta Grossa, onde o sistema já conta com centenas de equipamentos instalados, as câmeras do Olho Vivo em funcionamento não serão desligadas.
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