As modificações no programa municipal de incentivo à qualificação profissional Bolsa Capaz entraram em vigor na última segunda-feira (28), conforme a alteração da Lei nº 15.793. A iniciativa do Poder Executivo foi desenvolvida a partir de análises técnicas das secretarias municipais de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional e de Projetos Estratégicos.
Novos prazos e formato de pagamento
Entre as principais atualizações, a exigência de duração mínima para os cursos elegíveis caiu de três para dois meses. Em contrapartida, o tempo máximo de repasse do benefício foi ampliado de cinco para até sete parcelas mensais, permitindo a inclusão de formações mais longas.
O formato de pagamento também foi flexibilizado. O recurso agora pode ser transferido por depósito bancário ou por meio de um cartão disponibilizado pela Prefeitura de Ponta Grossa, facilitando o acesso para quem não possui conta em banco.
Critérios de acesso e desempate
No aspecto da elegibilidade, o Cadastro Único (CadÚnico) passou a funcionar como requisito prioritário, mas não exclusivo. Dessa forma, cidadãos em vulnerabilidade que ainda não constam no cadastro poderão pleitear a vaga caso cumpram os demais requisitos legais.
A normativa preserva a obrigatoriedade de frequência mínima de 75% e a entrega das atividades propostas. O auxílio possui caráter assistencial-educacional e é limitado a uma concessão por CPF. Para casos de empate na seleção, a idade mais avançada passou a ser o critério de desempate.
Ponta Grossa terá orçamento de R$ 2,1 bi para 2027
Orçamento para Ponta Grossa em 2027 é estimado em R$ 2,1 bilhões
Câmara Municipal aprova projeto sobre abonos e benefícios
