A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em duas discussões, durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 293/2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece as diretrizes do orçamento de 2027 para o município, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
De acordo com o Anexo de Metas Fiscais, a previsão para 2027 aponta uma receita total e uma despesa total de R$ 1,926 bilhão. O texto estima ainda R$ 1,911 bilhão em receitas primárias e R$ 1,785 bilhão em despesas primárias, projetando um resultado primário positivo de aproximadamente R$ 125,8 milhões.
Metas para Educação e Esporte
O planejamento para o período contempla ações voltadas à educação infantil e ao ensino fundamental, incluindo obras e reformas em CMEIs, além de concursos públicos para profissionais da área e ampliação de estagiários. Para a manutenção da merenda escolar, a previsão é de R$ 27,18 milhões, somando também recursos para o transporte escolar urbano e rural.
No setor de esportes, o texto prevê verbas para a manutenção de competições municipais e regionais, programas de base, Bolsa Incentivo e repasses da Lei de Incentivo ao Esporte, além de aquisição de equipamentos para o departamento competente.
Transporte e Ordem de Prioridades
Na área de mobilidade e transporte, o projeto destina R$ 32,4 milhões para a continuidade do subsídio parcial da tarifa do transporte coletivo, além de destinar recursos para melhorias nos terminais e na Rodoviária Municipal.
O projeto estabelece que a execução financeira deve manter o equilíbrio das contas públicas e assegurar a transparência e a participação popular. Os novos investimentos seguirão uma ordem de prioridade, contemplando primeiro obras em fase final de conclusão para 2027.
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