A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 297/2026, que fixa restrições para o peso de material escolar carregado diariamente por alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, contemplando tanto a rede pública quanto a privada do município. A iniciativa é de autoria do vereador Dr. Erick (PV).
Conforme o texto avaliado pelo Legislativo, a carga transportada nas mochilas não poderá ultrapassar 5% da massa corporal de crianças com até 10 anos de idade. Para os estudantes que possuem mais de 10 anos, o limite máximo permitido será de 10% do peso corporal.
Planejamento pedagógico e armazenamento
O texto da proposta determina que as escolas adaptem o planejamento das atividades pedagógicas para diminuir o volume de itens carregados rotineiramente pelos estudantes. A diretriz orienta que sejam solicitados apenas os recursos estritamente necessários para cada dia letivo.
Nos casos em que a carga supere os tetos permitidos, a instituição de ensino precisará fornecer espaço para armazenamento na própria unidade, como armários, estantes ou outros compartimentos. Se o local for coletivo, a escola terá de designar um funcionário responsável por abrir o espaço no início do período letivo e trancá-lo ao término das atividades.
Ações de conscientização e justificativa
As escolas também ficam obrigadas a realizar atividades informativas voltadas aos alunos, familiares e profissionais da educação sobre os perigos associados ao carregamento de peso excessivo e as maneiras de evitar problemas de saúde. Essas diretrizes poderão ser divulgadas por meio de avisos impressos, encontros presenciais ou cartazes.
A regulamentação dos procedimentos de fiscalização, acompanhamento e orientação na rede municipal de ensino poderá ser feita pelo Poder Executivo. Na exposição de motivos da matéria, o vereador Dr. Erick pontuou que o propósito central é resguardar o desenvolvimento, a integridade física e o bem-estar dos estudantes.
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