Programa de proteção à pessoa idosa avança na Câmara Municipal de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 221/2026, que institui o programa de proteção à pessoa idosa no município. Votada durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (14), a proposta de autoria do vereador Dr. Erick (PV) tem como finalidade assegurar acolhimento institucional adequado para cidadãos em situação de risco social.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa busca garantir atendimento prioritário, proteção integral e acolhimento institucional para indivíduos que enfrentam situações de vulnerabilidade, abandono, negligência, violência ou rompimento de vínculos familiares. Entre as principais metas estão a ampliação de vagas em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e a articulação entre as áreas de assistência social e saúde.

O projeto também autoriza a criação de um cadastro municipal para mapear a demanda por acolhimento. O sistema servirá para planejar a oferta de vagas com base em critérios de prioridade e risco, contemplando vítimas de violência física, psicológica ou patrimonial, pessoas em situação de rua ou com dependência funcional.

Conforme o autor da matéria, a proposta responde a uma recomendação administrativa expedida pela 11ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa do Ministério Público do Paraná (MPPR), que apontou a necessidade de expandir a rede municipal diante da existência de demanda reprimida.