TSE mantém campanha de Deltan Dallagnol suspensa no Paraná por 5 a 2

Por um placar de cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter suspensos os atos da campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo estado do Paraná. A medida cautelar bloqueia o repasse de recursos dos fundos partidário e eleitoral, impede a veiculação de propaganda no rádio e na televisão e proíbe outras atividades de campanha até que o plenário avalie o mérito do recurso.

A ação foi movida pela Coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança do Paraná. Os partidos contestaram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia deferido o registro de candidatura de Dallagnol por maioria de quatro votos a três no dia 8 de setembro. A deliberação atual do TSE, contudo, não cassa o registro de forma definitiva neste momento.

Repercussão política

O presidente estadual do PT-PR e da Federação, Arilson Chiorato, comemorou o entendimento da corte superior. Segundo ele, a tentativa de viabilizar a candidatura desrespeita a inelegibilidade imposta anteriormente. A defesa de Dallagnol, por sua vez, apresentou pesadas críticas ao andamento do processo e direcionou contestações ao ministro Dias Toffoli.

Em nota oficial enviada à imprensa, o candidato alegou que a deliberação ocorreu em autos sigilosos e antes que seus advogados pudessem acessar o conteúdo ou arguir a suspeição de magistrados. Dallagnol argumentou que a medida desrespeita o artigo 16-A da Lei das Eleições, que assegura a realização de atos de campanha a candidatos com registro sub judice.

Prestação de contas

Conforme dados informados à Justiça Eleitoral pelo próprio candidato até o dia 18, a movimentação financeira da disputa ao Senado havia somado R$ 4,06 milhões. Do total, as despesas contratadas alcançavam R$ 3,8 milhões, sendo R$ 1,55 milhão efetivamente quitado com prestadores de serviços por meio de verbas do Fundo Partidário, do Fundo Especial e de doações privadas.