A Prefeitura de Ponta Grossa realiza ao longo de todo o mês de setembro a campanha voltada ao Mês da Regularização Fiscal, direcionada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) que contam com débitos em aberto ou que receberam notificações. Coordenada pela Agência de Inovação e Desenvolvimento, a mobilidade visa aproximar os trabalhadores das ferramentas necessárias para a quitação de pendências.

De acordo com a administração municipal, o suporte abrange questões relativas às guias do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), além de obrigações com o próprio Simples Nacional e inscrições na dívida ativa da União. A equipe da Sala do Empreendedor também presta esclarecimentos sobre opções de parcelamento e acertos cadastrais.

Para a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a proposta é simplificar o acesso aos dados para que os negócios permaneçam ativos. “Muitos empreendedores acabam tendo dúvidas ou deixam de regularizar uma pendência por não saber exatamente como fazer. O Mês da Regularização Fiscal é uma oportunidade para procurar a Sala do Empreendedor, receber orientação e colocar a situação em dia, garantindo que o negócio continue funcionando normalmente e tenha acesso às oportunidades disponíveis”, pontua.

O suporte aos contribuintes é totalmente gratuito, mas exige agendamento prévio por meio de mensagens de texto no aplicativo WhatsApp no número (42) 93300-8315. No momento do atendimento, é preciso apresentar documentos pessoais como RG e CPF, título de eleitor, dados da última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física — caso exista — e um endereço de e-mail para a validação do código de verificação.

Manter a situação em dia é fundamental para prevenir a exclusão do regime do MEI, assegurando a continuidade na emissão de notas fiscais, a preservação de direitos previdenciários, a captação de crédito e a participação em editais de incentivo. Os empreendedores também têm à disposição a Sala do Empreendedor Digital, ferramenta online que disponibiliza materiais orientativos e tutoriais para checagem de dados de forma autônoma.