O STF avalia validade de um relatório produzido pela Polícia Federal nesta terça-feira (15) em uma sessão plenária convocada para decidir os rumos de investigações que envolvem o ministro Alexandre de Moraes. O documento reúne mensagens trocadas entre o magistrado e o ex-bancário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, em um período de dezembro de 2023 a novembro de 2025.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu formalmente a anulação do material. Segundo o órgão, a apuração teve vícios de origem porque o ministro André Mendonça determinou a investigação sem solicitação prévia do Ministério Público ou da Polícia Federal, além de não submeter a medida ao plenário ou à Presidência da Corte.

Disputa de provas

A preparação para o julgamento foi marcada por divergências internas sobre o acesso às informações. Ministros como Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o próprio Alexandre de Moraes cobraram a liberação integral dos dados do celular de Vorcaro. Inicialmente, Mendonça alegou que mantinha apenas uma cópia de segurança lacrada para não prejudicar diligências em andamento. Posteriormente, a Polícia Federal repassou cópias idênticas aos gabinetes.

Na segunda-feira (14), o sigilo de um processo complementar que detalha a rede de pagamentos do Banco Master foi retirado. A investigação menciona a análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o banco e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Votação no plenário

Sob a condução do presidente do STF, Edson Fachin, o plenário definirá inicialmente se acolhe a tese de nulidade do relatório. Caso o documento seja invalidado, a discussão poderá ser encerrada sem examinar o teor das mensagens. Por outro lado, se a validade for confirmada, os ministros deliberarão se os elementos apontam indícios suficientes para abrir uma nova investigação formal contra Moraes ou se o caso deve ser arquivado.

Uma sequência de ofícios, despachos e cobranças intensificou o racha no STF antes da sessão plenária marcada para esta terça-feira (15). O encontro foi convocado para debater o caso das mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, além da validade de um relatório da Polícia Federal.

No centro da divergência estão o acesso integral aos elementos das investigações sobre o Banco Master, a gestão do sigilo dos processos e a condução das apurações sob a responsabilidade do ministro André Mendonça. Nos últimos dias, magistrados como Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes passaram a exigir a liberação completa de documentos e dados.

Disputa por documentos

Mendonça argumentou que a divulgação irrestrita de parte das informações poderia prejudicar diligências em andamento e tumultuar a sessão. Por sua vez, Gilmar Mendes classificou como um “acesso assimétrico” a retenção de dados por apenas um integrante, enquanto Zanin determinou que a Polícia Federal entregasse cópia dos arquivos extraídos do celular de Vorcaro ao seu gabinete.

Paralelamente, Moraes questionou a manutenção do sigilo em petições que reúnem detalhes sobre a rede de pagamentos do Banco Master. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também interveio, defendendo que todos os ministros tenham visibilidade prévia e ampla dos autos para garantir transparência.

Centralização da crise

Diante da escalada de atritos, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu a relatoria de procedimentos centrais e determinou que investigações fossem remetidas à Presidência. Fachin conduzirá a análise no plenário, que contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Justiça.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin nega pedido feito pelo decano Gilmar Mendes para unificar análises de investigações envolvendo ministros da corte. Com a decisão, o plenário discutirá na próxima terça-feira (15) apenas o caso relacionado a Alexandre de Moraes, enquanto o procedimento sobre André Mendonça ficou para a semana seguinte, no dia 23.

Em sua justificativa, o chefe do STF apontou que manter somente o julgamento agendado garante a precisa delimitação do objeto da deliberação do tribunal. Para o ministro, a inclusão imediata do segundo caso submeteria ao plenário uma matéria cuja instrução preliminar ainda não está totalmente concluída, inviabilizando uma apreciação simultânea e o contraditório adequado.

Gilmar Mendes havia enviado um ofício solicitando tanto a inclusão do relatório contra Mendonça quanto o adiamento da sessão. No entanto, o pedido de adiamento e unificação foi rejeitado por Fachin, que determinou a troca da relatoria do caso de Moraes, assumindo o comando no lugar de André Mendonça.

A crise na mais alta corte do país envolve relatórios e trocas de mensagens reveladas em investigações da Polícia Federal, colocando em atrito os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça em meio a desdobramentos de apurações criminais recentes.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou um requerimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes e determinou que a análise da crise no STF seja dividida em duas sessões distintas. A decisão foi tomada neste sábado (12).

Moraes havia solicitado que os processos fossem reunidos sob a justificativa de evitar riscos de decisões contraditórias e tumulto processual. No entanto, Fachin concluiu que o cenário atual impede a apreciação simultânea de todo o caso pelo plenário. Segundo o presidente da Corte, a PET 16.704 ainda possui prazos pendentes para manifestações e instrução preliminar, enquanto a PET 16.662, relatada por André Mendonça, já está liberada desde setembro.

Calendário dos julgamentos

Com a decisão, a sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15) continuará dedicada exclusivamente à PET 16.662. A inclusão da PET 16.704 no mesmo julgamento foi expressamente rejeitada pelo presidente do tribunal.

Fachin determinou que, tão logo sejam encerradas as coletas de manifestações pendentes, a PET 16.704 seja incluída na pauta da sessão do dia 23 de setembro. O magistrado pontuou que as matérias tratadas em ambos os autos possuem contornos e objetos bem delineados, viabilizando análises em momentos diferentes.

Pedidos de sigilo e intimações

Além da união das pautas, Moraes pediu o levantamento integral de sigilos de procedimentos relacionados à PET 15.556 e a certificação da quantidade de processos do caso pela área de tecnologia. Fachin respondeu que pleitos semelhantes já foram encaminhados a partir de solicitação prévia do ministro Cristiano Zanin.

Outro ponto levantado por Moraes pedia a intimação formal de todos os magistrados citados nos autos para prestar esclarecimentos após a queda dos sigilos. Sobre isso, Fachin afirmou que o pedido será avaliado oportunamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir na próxima terça-feira, 15, se o ministro Alexandre de Moraes será alvo de um pedido de investigação contra Moraes, relacionado a supostas ligações com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. A convocação para uma sessão extraordinária no plenário da Corte foi realizada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin.

O caso ganhou repercussão após a revelação de um relatório contendo mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. Posteriormente, o ministro André Mendonça retirou o sigilo dos autos. Em seu parecer sobre o tema, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se pela nulidade da apuração, argumentando que os levantamentos teriam ocorrido de maneira irregular.

Participantes e expectativa de votos

Conforme as regras do Regimento Interno do STF e do direito processual, magistrados alvos de representações são considerados partes interessadas e ficam impedidos de votar em processos próprios. Com o impedimento de Alexandre de Moraes e a declaração de suspeição de Dias Toffoli, nove ministros estarão aptos a votar, afastando a possibilidade de um desempate.

Nos bastidores da Corte, as projeções apontam divisões. Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin são apontados como contrários à abertura do procedimento, enquanto André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux tenderiam a votar a favor. Os votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia são avaliados como decisivos para o desfecho.

Possibilidade de pedido de vista

Durante a sessão, qualquer um dos nove integrantes do colegiado poderá solicitar vista dos autos para aprofundar a análise. De acordo com o Regimento Interno do STF, o prazo estipulado para a devolução do processo é de até 90 dias. Caso o período expire sem a devolução, o caso retorna automaticamente para a pauta de julgamentos do plenário.