A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (28), durante sessão ordinária, o Projeto de Lei nº 244/2026. A proposta, de autoria do vereador Dr. Erick (PV), cria o Programa Municipal de Orientação e Facilitação do Acesso às Solicitações de Abonos e Benefícios na cidade.
O texto aprovado tem como finalidade principal simplificar o acesso da comunidade aos dados necessários para requerer abonos e benefícios. Entre os propósitos da medida estão a orientação sobre exigências documentais, o esclarecimento de procedimentos, a ampliação da divulgação institucional e a diminuição de entraves provocados pela falta de orientações claras.
Para colocar as diretrizes em prática, o programa prevê a criação de panfletos e informativos digitais, publicação de orientações em canais oficiais, realização de campanhas e o estabelecimento de parcerias com diferentes órgãos públicos. O texto determina que os dados sejam veiculados em locais estratégicos, como a Prefeitura Municipal, a Agência do Trabalhador e os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
O autor da proposição pontuou que diversos moradores acabam perdendo o direito a auxílios válidos por desconhecerem sua existência, com maior impacto sobre famílias em situação de vulnerabilidade. Conforme o cronograma legislativo, a matéria passará por uma nova rodada de debates e votação em segundo turno na sessão agendada para a próxima quarta-feira (30).
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