O calendário oficial de Ponta Grossa passa a contar com o Dia Municipal do Técnico e do Engenheiro de Segurança do Trabalho. A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (30) pelo Legislativo municipal e estabelece a comemoração anualmente em 27 de novembro, com a realização de eventos voltados a órgãos públicos e empresas privadas.
De autoria do vereador Dr. Erick (PV), o Projeto de Lei 316/2026 tem como marco a regulamentação federal das profissões por meio da Lei nº 7.410, de 1985. A legislação municipal busca valorizar a categoria, conscientizar a população sobre a prevenção de doenças e acidentes laborais, além de incentivar debates e palestras sobre ambientes seguros.
Segundo o parlamentar, a atuação desses especialistas é indispensável para assegurar condições saudáveis e produtivas nas empresas. “Os Técnicos e os Engenheiros em Segurança do Trabalho exercem papel fundamental na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, atuando diretamente na identificação e prevenção de riscos e na promoção de ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos”, pontuou o autor da matéria.
Para cumprir as diretrizes da nova norma, a Prefeitura poderá estabelecer parcerias e convênios com instituições de ensino, entidades da sociedade civil e outros poderes.
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